Orientação

Orientações gerais do MovAya

O MovAya não representa a justiça formal. Garantimos o sigilo de todas as informações tanto do formulário de denúncias quanto do acolhimento. É importante preencher o formulário de denúncias, porém o acolhimento pode ser realizado sem burocracias.

Orientações Específicas

Jurídicas: de forma singular, caso a caso, orientamos as vítimas sobre possibilidades de caminhos jurídicos para a questão, com base nas legislações atuais.
Segurança pessoal: prezamos pela segurança pessoal em primeiro lugar, de forma que a vítima não se exponha a contextos e situações de vulnerabilidade, sempre contando com a rede de apoio pessoal.
Encaminhamentos para assistência e a saúde mental: com premissa fundamental, levantamos as possibilidades de acolhimento na RAPS, RAS e SUAS, considerando os equipamentos da rede pública. Em muitos casos também contamos com a rede de saúde mental privada, de forma social.
Publicização das denúncias: orientamos a não exposição da vítima a partir da divulgação das denúncias até que se instaure um processo jurídico.
Nomear o abuso: a partir da nossa Frente Psicoeducativa, contribuímos para a nomeação dos abusos a fim de dar contorno e consistência para a elaboração da vítima.
Construção conjunta da rede de apoio: o MovAya pode ajudar a construir uma rede, conectando equipamentos de suporte, grupos e pessoas aliadas para a sustentação da vítima.
Se for testemunha: o MovAya orienta a abrir a conversa com a vítima a fim de a mesma ser acolhida e orientada conjuntamente com o movimento.
Se a denúncia é a partir da Instituição: é orientado sobre a necessidade de realizar protocolos de segurança, de acordo com a lei de transparência, deixar acessível o estatuto, bem como orientações sobre abusos nos espaços coletivos da casa. Além disso, é orientado a se abrir roda de conversa sobre os temas relacionados e promover a construção de protocolos de segurança e cuidados da casa. Também promovemos orientações jurídicas e legais, a partir das legislações vigentes.
Povos indígenas: trabalhamos na perspectiva da não criminalização dos povos indígenas; desta forma, orientamos as lideranças femininas do Povo a tocar formas de solucionar as questões e, a partir da decisão das mulheres, pensamos coletivamente na construção de rede de apoio em saúde, assistência e jurídica.
Diversidade e inclusão: estamos alinhades com as pessoas neurodivergentes, da comunidade LGBTQIAP+, pretas, e fazemos orientações específicas para cada pessoa em sua diversidade, sempre alinhades às leis vigentes e os Direitos Humanos.

O que é abuso espiritual?

Abuso espiritual é o uso indevido de poder, autoridade ou influência em contextos religiosos, espirituais ou cerimoniais para manipular, controlar ou prejudicar outras pessoas.

Formas de abuso espiritual podem incluir:

Manipulação psicológica: Uso de crenças espirituais para controlar comportamentos
Abuso de poder: Líderes que se aproveitam de sua posição para obter vantagens
Isolamento: Afastar a pessoa de sua rede de apoio
Exploração financeira: Exigir contribuições excessivas ou forçar doações
Abuso sexual: Uso de contexto espiritual para justificar ou facilitar abuso sexual
Coerção: Forçar alguém a fazer algo contra sua vontade usando justificativas espirituais

O que caracteriza crime?

Nem todo abuso espiritual é crime, mas muitas situações podem configurar crimes previstos no Código Penal brasileiro:

Crimes Sexuais

Estupro (art. 213)
Assédio Sexual (art. 216-A)
Importunação Sexual (art. 215-A)

Crimes contra a Dignidade

Ameaça (art. 147)
Constrangimento Ilegal (art. 146)
Extorsão (art. 158)

Crimes contra a Honra

Calúnia (art. 138)
Difamação (art. 139)
Injúria (art. 140)

Crimes de Violência

Lesão Corporal (art. 129)
Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)

Como coletar provas

Se você decidir denunciar, é importante preservar evidências. Aqui estão algumas orientações:

Evidências que podem ajudar:

Mensagens

Print screens de conversas, e-mails, mensagens de texto ou WhatsApp

Fotos e Vídeos

Imagens que comprovem a situação ou o contexto

Testemunhas

Pessoas que presenciaram ou sabem sobre o ocorrido

Documentos

Contratos, recibos, registros médicos ou psicológicos

Importante: Não se exponha a riscos para coletar provas. Sua segurança é a prioridade. Se possível, peça ajuda a alguém de confiança.

Órgãos Oficiais de Denúncia

Delegacias

Você pode denunciar em qualquer delegacia de polícia. Procure preferencialmente:

Delegacia da Mulher
Delegacia de Crimes contra a Dignidade Sexual
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (se aplicável)

Emergência: Ligue 190

Canais de Denúncia

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher
Disque 100 - Direitos Humanos
190 - Polícia Militar (Emergência)
197 - Polícia Civil (Denúncia)

Defensoria Pública

Oferece assistência jurídica gratuita. Consulte a Defensoria Pública do seu estado.

www.defensoriapublica.def.br

Ministério Público

Pode receber denúncias e instaurar investigações. Procure o MP do seu estado.

www.mpf.mp.br

Perguntas Frequentes

Sim. Dependendo do crime, o prazo prescricional pode ser longo. Crimes sexuais, por exemplo, têm prazos específicos. É importante consultar um advogado ou a Defensoria Pública para entender o seu caso específico.

Não é obrigatório ter advogado para fazer uma denúncia na delegacia. No entanto, ter assistência jurídica pode ajudar a orientar melhor o processo. A Defensoria Pública oferece assistência gratuita.

Após a denúncia, a polícia instaura um inquérito policial para investigar. Você pode ser chamada(o) para prestar depoimento. O processo pode levar tempo, mas é importante seguir com a denúncia para que a justiça seja feita.

Alguns crimes permitem denúncia anônima através do Disque 100 ou 180. No entanto, para crimes que dependem de representação da vítima, pode ser necessário se identificar. Consulte a delegacia ou os canais de denúncia para mais informações.

Mesmo sem provas materiais, seu depoimento é importante. A palavra da vítima tem valor probatório. A polícia pode buscar outras evidências durante a investigação. Não deixe de denunciar por não ter provas.